Estão tentando modernizar o Código Penal Brasileiro e isto
até que é uma boa notícia (tendo em conta que o atual é de 1940 com
“atualizações”). No entanto existem discrepâncias e polêmicas (para variar).
Entendemos que a pena deva ser aumentada ao máximo e cumprida em sua totalidade
para quem comete homicídios ou quem é corrupto ou corruptor e que a maioridade
penal seja reduzida, para 13 anos, no sentido de coibir o uso (ou não) de
menores, os menores deveriam cumprir pena inicialmente em regime fechado e
depois de 1 ano terem progressão para regime semi-aberto em casa e com
vigilância eletrônica, pois se os pais não conseguem controlar, a justiça
deverá fazer.
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